Câmara de Vereadores de Santa Maria limita acesso do público às sessões

A Câmara de Vereadores de Santa Maria estabeleceu novas regras para o acesso do público ao prédio do Legislativo, reduzindo o número de pessoas que podem acompanhar presencialmente as sessões a partir desta quinta-feira (12). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Sérgio Cechin (Progressistas).

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Segundo o Legislativo, a medida ocorre devido à obra de restauro da fachada do prédio, que resultou no fechamento de portas de acesso e rotas de fuga, diminuindo a capacidade do plenário conforme orientações técnicas de engenharia e recomendações do Corpo de Bombeiros.

Com a nova determinação, o Plenário Coronel Valença passa a ter limite máximo de 109 pessoas durante as sessões. Desse total, a distribuição prevista é:

• 21 vereadores
• 21 assessores parlamentares (um por gabinete)
• 17 servidores e profissionais da imprensa
• 50 pessoas do público nas galerias

Acesso ao prédio

O acesso ao prédio também terá mudanças. Durante o período da obra, a entrada será feita exclusivamente pelo estacionamento da Câmara, com circulação organizada por áreas específicas para parlamentares, servidores, imprensa e público externo.

Além disso, o regulamento estabelece restrições quanto à permanência e aos objetos permitidos no plenário. Estão proibidos itens perfurantes ou cortantes, mastros, bastões, sinalizadores e equipamentos sonoros como buzinas, apitos e vuvuzelas. Cartazes são permitidos, desde que mantidos junto ao cidadão e sem fixação nas paredes ou estruturas do prédio.

Também foi determinado que manifestações verbais que prejudiquem o andamento das sessões podem resultar na retirada imediata do visitante pelas equipes de segurança.

De acordo com Cechin, as restrições permanecerão em vigor enquanto durar a obra de restauro da fachada do prédio do Legislativo.

A norma foi publicada por meio de uma ordem de serviço da Secretaria de Gestão e Administração da Câmara, que regulamenta temporariamente o acesso e a permanência de visitantes, servidores e profissionais da imprensa no plenário durante o período das obras.

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Oposição critica restrições

A decisão gerou reação entre parlamentares. Em nota divulgada no final da tarde, as bancadas de oposição e do PDT na Câmara afirmaram que a medida impõe limitações que prejudicam a participação popular nas sessões do Legislativo.

No comunicado, os vereadores criticam a limitação de público nas galerias e afirmam que a restrição pode afastar a população dos debates políticos realizados na Casa.

“A Casa do Povo deve estar permanentemente aberta, sem seleções ou barreiras que dificultem o acesso daqueles que buscam representatividade”, diz trecho da nota.

Os parlamentares também defendem que, caso o prédio do Centro Democrático Adelmo Simas Genro apresente limitações estruturais temporárias devido às obras, a presidência da Câmara deveria avaliar a possibilidade de utilizar um local alternativo para garantir maior participação da comunidade.

Ainda segundo o posicionamento, as bancadas cobram transparência e afirmam que o acesso da população ao Legislativo não deve ser restringido.

Confira a nota completa:

"A Bancada de Oposição e a Bancada do PDT na Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria vem a público manifestar seu veemente repúdio aos termos da Ordem de Serviço nº 09/2026. Sob a justificativa de obras de restauro na fachada e adequações de segurança, a atual gestão impõe restrições severas que ferem o princípio da publicidade e a participação popular no Poder Legislativo.

É inaceitável que, em um ano decisivo como 2026, com pautas de extremo interesse para a população e para o funcionalismo público, a capacidade do Plenário seja limitada a apenas 109 pessoas no total. Mais grave ainda é a reserva de meras 50 vagas para o público externo nas galerias, além da restrição que permite apenas um assessor por parlamentar no recinto. Esta medida, somada à proibição de diversos instrumentos de manifestação sonora e restrições de circulação, cria um ambiente de isolamento da classe política em relação aos anseios da comunidade.

A Casa do Povo deve estar permanentemente aberta, sem seleções ou barreiras que dificultem o acesso daqueles que buscam representatividade. Se a estrutura física atual do Centro Democrático Adelmo Simas Genro apresenta limitações técnicas momentâneas devido às reformas, cabe à Presidência da Casa a responsabilidade de propor imediatamente um local alternativo que comporte o debate democrático com a amplitude que Santa Maria exige. Não permitiremos que andaimes e tapumes sirvam de pretexto para silenciar a voz dos cidadãos e dos servidores. Exigimos transparência, diálogo e a garantia de que nenhum santamariense será impedido de acompanhar as decisões que impactam sua vida. Bancada de Oposição e Bancada do PDT."